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Agravo de instrumento. Desconsideração da personalidade jurídica inversa

Tribunal: TJSP

Tema(s): Agravo de instrumento Desconsideração da personalidade jurídica inversa

Data de Publicação: 09/04/2024

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Penhora de bem de família. Locatária Inadimplente. Possibilidade de penhora

Tribunal: TJSP

Tema(s): Penhora de bem de família Locatária Inadimplente Possibilidade de penhora

Data de Publicação: 14/09/2021

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Inventário e partilha. Imóvel de uso comum dos herdeiros. Desocupação proferida. Ação de despejo. Decisões conflitantes

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário e partilha Imóvel de uso comum dos herdeiros Desocupação proferida Ação de despejo Decisões conflitantes

Data de Publicação: 19/07/2020

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Execução. Bem de família. Nulidade da penhora

Tribunal: TST

Tema(s): Execução Bem de família Nulidade da penhora

Data de Publicação: 22/10/2019

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Penhora de bem de família do fiador. Possibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Penhora de bem de família do fiador Possibilidade

Data de Publicação: 10/08/2017

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Confirmação de testamento. Ausência de comprovação do recolhimento das custas. Deserção. Recurso não conhecido

Tribunal: TJBA

Tema(s): Confirmação de testamento Ausência de comprovação do recolhimento das custas Deserção Recurso não conhecido

Data de Publicação: 04/01/2017

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Alimentos. Quebra do sigilo fiscal. Possibilidade

Tribunal: TJCE

Tema(s): Alimentos Quebra do sigilo fiscal Possibilidade

Data de Publicação: 23/12/2016

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Renúncia do advogado. Ineficácia. Inobservância do artigo 112 do CPC/2015

Tribunal: TJSP

Tema(s): Renúncia do advogado Ineficácia Inobservância do artigo 112 do CPC/2015

Data de Publicação: 28/11/2016

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Ação de usucapião especial urbana residencial individual. Contrato verbal de locação. Ação de despejo ajuizada anteriormente. Requisitos não preenchidos

Tribunal: TJRS

Tema(s): Ação de usucapião especial urbana residencial individual Contrato verbal de locação Ação de despejo ajuizada anteriormente Requisitos não preenchidos

Data de Publicação: 24/11/2016

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Despejo por falta de pagamento. Residência do casal. Herança do esposo

Tribunal: TJSP

Tema(s): Despejo por falta de pagamento Residência do casal Herança do esposo

Data de Publicação: 18/11/2016

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